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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Cogumelos com Radiação UV | Novo AlimentoNovo
L
181
18/07/2018AgriculturaRegulamento
Regulamento de Execução 2018/1011 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que autoriza a utilização de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho. Altera o Regulamento de Execução 2017/2470 da Comissão.
Recuperação de Auxílios Estatais | Taxas de JuroNovo
C
250
17/07/2018Política regional e coordenação dos instrumentos estruturaisComunicação da Comissão
Comunicação 2018/C 250/07 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que publica as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2018.
Emissões de CO2 por Veículos Comerciais LigeirosNovo
L
180
17/07/2018AmbienteRegulamento
Regulamento de Execução 2018/1003 da Comissão, de 16 de julho de 2018, que simplifica as normas aplicáveis no âmbito da redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos. Altera o Regulamento 2017/1152 clarificando e simplificando o procedimento de correlação.
Emissões de CO2 por Veículos LigeirosNovo
L
180
17/07/2018AmbienteRegulamento
Regulamento de Execução 2018/1002 da Comissão, de 16 de julho de 2018, que simplifica as normas aplicáveis no âmbito da redução das emissões de CO2 dos veículos ligeiros. Altera o Regulamento 2017/1153 clarificando e simplificando o procedimento de correlação.
Plano Plurianual Pesca | Mar do NorteNovo
L
179
16/07/2018PescaRegulamento
Regulamento 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais. Especifica ainda os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e revoga os Regulamentos n.º 676/2007 e n.º 1342/2008 do Conselho.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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