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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Medidas de Polícia Sanitária | Peste Suína Africana
L
51
22/03/2019Consumidores e protecção da saúdeDecisão
Decisão de Execução 2019/315 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros.
Aditivos de Silagem | Animais de Todas as Espécies
L
79
21/03/2019Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento de Execução 2019/454 da Comissão, de 20 de março de 2019, relativo à autorização de preparações de alfa-amilase de Bacillus amyloliquefaciens DSM 9553, Bacillus amyloliquefaciens NCIMB 30251 ou Aspergillus oryzae ATCC SD-5374, bem como de uma preparação de endo-1,4-beta-glucanase de Trichoderma reesei ATCC PTA-10001 como aditivos de silagem para animais de todas as espécies.
Misturas de Ureia com Nitrato de Amónio | Registo das Importações
L
79
21/03/2019União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento de Execução 2019/455 da Comissão, de 20 de março de 2019, que sujeita a registo as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América.
Alteração das Especificações | Óleo de Semente de Coentros
L
79
21/03/2019Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento de Execução 2019/456 da Comissão, de 20 de março de 2019, que autoriza a alteração das especificações do novo alimento óleo de semente de coentros de Coriandrum sativum, ao abrigo do Regulamento 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução 2017/2470 da Comissão.
Importação | Produtos Biológicos de Países Terceiros
L
77
20/03/2019União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento de Execução 2019/446 da Comissão, de 19 de março de 2019, que alter o regime de importação de produtos biológicos de países terceiros, previsto nos Regulamentos n.° 1235/2008, e n.° 834/2007 do Conselho.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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