Regulamento de Execução 2019/1248 da Comissão, de 22 de julho de 2019, que estabelece medidas de emergência para atenuar uma ameaça grave para a unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental (Gadus morhua). O presente regulamento entra em vigor a 24 de julho e é aplicável até 31 de dezembro de 2019.

Regulamento de Execução 2019/1250 da Comissão, de 22 de julho de 2019, que sujeita a registo determinadas importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia. Esta nova obrigatoriedade vem na sequência da reabertura do inquérito para dar execução aos acórdãos de 10 de abril de 2019, nos processos T-300/16 e T-301/16, no que diz respeito aos Regulamentos de Execução 2016/387 e 2016/388 que instituem um direito de compensação definitivo e um direito anti-dumping.

Decisão de Execução 2019/1254 da Comissão, de 22 de julho de 2019, publica as normas harmonizadas em matéria de segurança dos brinquedos, elaborada em apoio da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. A presente diretiva respeita especificamente aos Trampolins para uso doméstico.