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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Legislação Comunitária
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Bem-vindo à área de pesquisa de Legislação Comunitária.
Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
A resolver valor predefinido...
Limites Máximos de Resíduos | L | 239 | 17/09/2019 | Ambiente | Regulamento | Regulamento 2019/1558 da Comissão, 16 de setembro de 2019, que altera os limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenebuconazol, fluquinconazol e tembotriona, pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos. Altera o Regulamento n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a esta matéria. | | Controlo das Exportações de Tecnologia e Equipamento Militares | L | 239 | 17/09/2019 | União aduaneira e livre circulação de mercadorias | Decisão | Decisão 2019/1560 da Comissão, 16 de setembro de 2019, que propõe alteração das regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares. Altera a Posição Comum 2008/944/PESC, relativa a esta matéria. | | Política Monetária do Eurosistema | L | 238 | 16/09/2019 | Política económica e monetária e livre circulação de capitais | Decisão | Decisão 2019/1558 do Banco Central Europeu, 12 de setembro de 2019, que altera as regras aplicáveis às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas. Altera a Decisão 2019/1311 relativa a uma terceira série destas operações. | | Nomenclatura Combinada | Pontas de Plástico e Metal | L | 236 | 13/09/2019 | União aduaneira e livre circulação de mercadorias | Regulamento | Regulamento de Execução 2019/1404 da Comissão Europeia, 6 de setembro de 2019, que, no âmbito da Nomenclatura Combinada, altera as regras aplicáveis à classificação de pontas de plástico e metal (aço com uma ponta de tungsténio) especialmente concebidas para serem fixadas a bastões de caminhada nórdica com um sistema de clique (click-on system). | | Sistemas de Identificação Eletrónica | C | 309 | 13/09/2019 | Espaço de liberdade, segurança e justiça | Comunicação da Comissão | Comunicação 2019/C 309/09 da Comissão Europeia, 13 de setembro de 2019, que, no âmbito dos sistemas de identificação eletrónica, publica uma listagem (nos termos do Regulamento n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho), relativa aos meios de identificação eletrónica existentes na União Europeia, identificando-os como serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno. |
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Caso pretenda poderá utilizar o seguinte formulário de Pesquisa:
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