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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Legislação Comunitária
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| Transporte ferroviário comercial de passageiros na Suécia | L | | 07/08/2024 | Política de transporte | Decisão | Transporte ferroviário comercial de passageiros na Suécia
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2138 DA COMISSÃO de 18 de julho de 2024 relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ao transporte ferroviário comercial de passageiros na Suécia.
| | Medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia | L | | 07/08/2024 | Consumidores e protecção da saúde | Decisão | DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2154 DA COMISSÃO de 6 de agosto de 2024 que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia.
A infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes é uma doença infecciosa que afeta os caprinos e ovinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes em caprinos e ovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de caprinos e ovinos. Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes e a necessidade de impedir a propagação da doença a partir dos estabelecimentos afetados na Roménia para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2024/2119 pela presente decisão devem aplicar-se o mais rapidamente possível.
| | Medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia | L | | 07/08/2024 | Consumidores e protecção da saúde | Decisão | DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2156 DA COMISSÃO de 6 de agosto de 2024 que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia. | | Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia | L | | 05/08/2024 | Política Externa e de Segurança Comum | Regulamento | REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2113 DO CONSELHO de 26 de julho de 2024 que dá execução ao artigo 8.o -A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia. | | Problemas específicos nos setores do vinho e dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos | L | | 05/08/2024 | Agricultura | Regulamento | REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2146 DA COMISSÃO de 2 de agosto de 2024 relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2024, determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores do vinho e dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos.
A seca persistente observada no outono de 2023, bem como no inverno e na primavera de 2024, continuou a afetar gravemente o setor vitivinícola, em especial no sul de Itália e em Espanha. As chuvas excessivas durante longos períodos na primavera de 2024 noutras regiões produtoras, nomeadamente no norte de Itália e em França, impediram os viticultores de realizar atempadamente determinadas operações. Trata-se de dificuldades excecionais encontradas pelos viticultores nas regiões em causa. A Espanha, a Itália e a França informaram a Comissão desta situação e solicitaram a tomada de medidas adequadas relativamente às autorizações de plantação de vinhas que expiram em 2024. Estes acontecimentos adversos afetaram igualmente outros Estados-Membros com impactos semelhantes, os quais também podem identificar as suas regiões vitícolas como as mais afetadas. Em especial, as condições excecionalmente secas, por um lado, e as chuvas excessivas sucessivas, por outro, impediram os viticultores de realizarem trabalhos nas suas vinhas típicos do outono, inverno e primavera, como a limpeza e a preparação do solo, a plantação de novas vinhas ou a enxertia. Nas regiões afetadas pela seca excecional ou por chuvas excessivas, tais atividades não podem ser realizadas devido à secura do solo e às condições extremamente desfavoráveis para o cultivo de novas plantações devido à impossibilidade de aceder às parcelas e trabalhar o solo no caso de chuvas excessivas.
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