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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de EstufaNovo
L
239
24/09/2018AmbienteDecisão
Decisão 2018/1279 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, no que se refere à adoção do regulamento interno do Comité Misto.
Exportação de CarneNovo
L
239
24/09/2018União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento 2018/1277 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, que fixa as restituições à exportação no setor da carne de aves de capoeira.
Produtos Fitofarmacêuticos | Pasteuria nishizawae Pn1Novo
L
239
24/09/2018AgriculturaRegulamento
Regulamento de Execução 2018/1278 da Comissão, de 21 de setembro de 2018, que aprova, até outubro de 2033, a utilização da substância ativa de baixo risco Pasteuria nishizawae Pn1, em conformidade com o Regulamento n.º 1107/2009.
Produtos Biocidas Ecolab Iodine PT3
L
238
21/09/2018AgriculturaRegulamento
Regulamento de Execução 2018/1258 da Comissão, de 18 de setembro de 2018, que autoriza a empresa Ecolab Deutschland GmbH a produzir a família de produtos biocidas Ecolab Iodine PT3 Family. Esta autorização tem o número EU-0018398-0000 e é válida de 11 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2028.
Ingredientes Alimentares
L
238
21/09/2018Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento 2018/1259 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera as medidas de transição aplicáveis à lista de aromas e materiais de base previstas pelo Regulamento n.º 1334/2008 relativamente ao aroma «concentrado de sabor a grelhado».

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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