Regulamento de Execução 2020/228, da Comissão, 19 de fevereiro de 2020, que autoriza a utilização da substância Eritrosina como aditivo em alimentos para cães e gatos. Por motivos de segurança, as quantidades e condições para sua utilização tiveram de ser actualizadas e disponíveis em anexo ao documento. Foi também estipulado um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos para utilização deste ativo na alimentação animal. Pertence à categoria de aditivos designada por “aditivos organolépticos” e ao grupo funcional “corantes”. A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 11 de setembro de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes 11 de março de 2020 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

Regulamento Delegado 2020/217, da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que, no âmbito da adaptação ao progresso técnico e científico, vem alterar o Regulamento 1272/2008 relacionado com a classificação, rotulagem e embalamento de substâncias e misturas perigosas.