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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Alimentação | Aditivos com Fins Nutricionais | Cálcio e FerroNovo
L
158
21/06/2017Ambiente, consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento Delegado 2017/1091 da Comissão de 10 de abril de 2017, que altera a lista de substâncias que podem ser adicionadas aos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés e aos alimentos destinados a fins medicinais específicos. Altera, assim, o Regulamento n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho referente a esta matéria.
Importações de Produtos Siderúrgicos sob VigilânciaNovo
L
158
21/06/2017União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento de Execução 2017/1092 da Comissão de 20 de junho de 2017, que, altera o procedimento para a emissão do documento de vigilância prévia da União relativamente às importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros. Altera o Regulamento de Execução 2016/670, no sentido de excluir deste dever de vigilância, os produtos inscritos na posição 7318 do Sistema Harmonizado, os quais, são normalmente objeto de transações numerosas, mas relativamente pequenas e frequentemente realizadas com base num sistema «just in time».
Mercado de Valores Mobiliários | Relatórios das Empresas de InvestimentoNovo
L
158
21/06/2017Política económica e monetária e livre circulação de capitaisRegulamento
Regulamento de Execução 2017/1093 da Comissão de 20 de junho de 2017, que estabelece o formato dos relatórios a apresentar pelas empresas de investimento e operadores de mercado que operam numa plataforma de negociação. Pretende-se, assim, que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) disponham de dados que possam ser comparados entre empresas de investimento e operadores de mercado que operam plataformas de negociação.
Alimentação | Limites Máximos de ResíduosNovo
L
159
21/06/2017Ambiente, consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento 2017/1016 da Comissão de 14 de junho de 2017, que altera os limites máximos de resíduos de benzovindiflupir, clorantraniliprol, deltametrina, etofumesato, haloxifope, vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, oxatiapiprolina, pentiopirade, piraclostrobina, espirotetramato, óleo de girassol, tolclofos-metilo e trinexapace no interior e à superfície de certos produtos. Altera o Regulamento n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Catálogo de Matérias-Primas para Alimentação AnimalNovo
L
159
21/06/2017AgriculturaRegulamento
Regulamento 2017/1017 da Comissão de 15 de junho de 2017, que altera o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal previsto no Regulamento n.º 68/2013. No entanto, as matérias-primas que tenham sido rotuladas antes de 11 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até esgotamento das existências.

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