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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Setor Aduaneiro do Estado | Sistemas Eletrónicos de Intercâmbio de InformaçõesNovo
L
297
15/11/2017FiscalidadeRegulamento
Regulamento de Execução 2017/2089 de 15 de novembro de 2017, que estabelece disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União. É aplicável aos seguintes sistemas eletrónicos:
a) O sistema de Decisões Aduaneiras desenvolvido através do projeto de Decisões Aduaneiras no âmbito do CAU referido no anexo da Decisão de Execução 2016/578;
b) O sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e de Assinatura Digital desenvolvido através do acesso direto dos operadores aos Sistemas de Informação Europeus (Uniform User Management & Digital Signature), projeto referido no anexo da Decisão de Execução 2016/578.
Fabrico/Utilização de Revestimentos Duros: Rótulo Ecológico ComunitárioNovo
L
295
14/11/2017Ambiente, consumidores e protecção da saúdeDecisão
Decisão 2017/2076 de 14 de novembro de 2017, que altera a Decisão 2009/607/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos duros.
Construção Civil | Produtos para a Construção - Documentos de Avaliação EuropeusNovo
C
379
10/11/2017Política industrial e mercado internoComunicação da Comissão
Comunicação 2017/C 329/07 de 10 de novembro de 2017, que publica as referências dos Documentos de Avaliação Europeus, no âmbito da execução do Regulamento n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção. A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Setor Financeiro | Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento EspecializadoNovo
L
293
10/11/2017Política económica e monetária e livre circulação de capitaisRegulamento
Regulamento 2017/1991 de 10 de novembro de 2017, que altera o Regulamento n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social.
Biocidas | Colocação no Mercado e Utilização
L
290
09/11/2017AgriculturaDecisão
Decisão de Execução 2017/1984 de 4 de novembro de 2017, referente aos procedimentos de autorização em conformidade com o Regulamento n.º 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIMINHO – Associação Empresarial AIP – Associação Industrial Portuguesa ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P. UE - Comissão Europeia

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