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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Situação na Tunísia
L
280
26/11/2022Política Externa e de Segurança ComumAcórdão do Tribunal de Justiça
Regulamento de Execução 2022/2073 do Conselho, de 27 de outubro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia.
Entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios
L
304
24/11/2022União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento Delegado 2022/2292 da Comissão, 6 de setembro, no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano.
Substâncias farmacologicamente ativas
L
304
24/11/2022Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento Delegado 2022/2293 da Comissão, 18 de novembro, no que se refere à lista de países terceiros com um plano de controlo aprovado para a utilização de substâncias farmacologicamente ativas, os limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas e pesticidas e os teores máximos de contaminantes.
Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho
L
304
24/11/2022Ciência, Informação, Educação e CulturaRegulamento
Regulamento 2022/2294 da Comissão, de 23 de novembro, no que diz respeito às estatísticas sobre as estruturas de cuidados de saúde, os recursos humanos dos cuidados de saúde e a utilização de cuidados de saúde. O Regulamento (CE) nº 1338/2008 define os elementos abrangidos pelo domínio dos cuidados de saúde sobre os quais devem ser fornecidos dados e metadados para a produção de estatísticas europeias. Em especial, os dados e metadados sobre as estruturas de cuidados de saúde, os recursos humanos dos cuidados de saúde e a utilização de cuidados de saúde (serviços individuais e coletivos), bem como os períodos de referência, a periodicidade e os prazos para a transmissão dos dados, devem ser estabelecidos através de medidas de execução. O presente regulamento estabelece regras para a elaboração e produção de estatísticas europeias no domínio das estruturas de cuidados de saúde, dos recursos humanos dos cuidados de saúde e da utilização de cuidados de saúde (serviços individuais e coletivos), como referido no anexo II, alínea d), primeiro, segundo e terceiro travessões, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008.
Pescarias do pregado no mar Negro
L
303
23/11/2022PescaRegulamento
Regulamento Delegado 2022/2287 da Comissão, 12 de agosto de 2022,-que estabelece um plano para as devoluções relativo às pescarias do pregado no mar Negro no respeitante à prorrogação da isenção da obrigação de desembarcar ligada à elevada capacidade de sobrevivência para o pregado no mar Negro.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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