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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Preferências Pautais/Republica do UsbequistãoNovo
L
123
09/04/2021União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento Delegado 2021/576 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, que altera o anexo III do Regulamento (UE) nº 978/2012 para incluir a República do Usbequistão entre os países que beneficiam de preferências pautais ao abrigo do SPG+.
Medicamento Veterinário/EquídeosNovo
L
123
09/04/2021Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento Delegado 2021/577 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e formato das informações necessárias para aplicar o artigo 112º, n. º4, e o artigo 115º.o, nº5, e que devem constar do documento de identificação único vitalício a que se refere o artigo 8º. nº 4, daquele regulamento.
Medicamento Veterinário/AntimicrobianosNovo
L
123
09/04/2021Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento Delegado 2021/578 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de recolha de dados sobre o volume de vendas e a utilização de medicamentos antimicrobianos em animais.
Regulamento Financeiro/Conflitos de InteressesNovo
C
121
09/04/2021Questões gerais, financeiras e institucionaisComunicação da Comissão
Comunicação 2021/2119 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que faculta orientações sobre a prevenção e gestão de conflitos de interesses no quadro do Regulamento Financeiro. Com base no direito da UE aplicável, o presente documento faculta orientação técnica ao pessoal e aos organismos envolvidos na execução, na monitorização e no controlo do orçamento da UE no que diz respeito à interpretação e aplicação das regras da UE, a fim de facilitar a aplicação e incentivar boas práticas. Os exemplos fornecidos no documento destinam-se simplesmente a ilustrar os conceitos específicos apresentados em cada capítulo.
Auxílios EstataisNovo
C
122
09/04/2021Questões gerais, financeiras e institucionaisComunicação da Comissão
Comunicação 2021/ C 122/01 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que autoriza auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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