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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Pesca | Bacalhau do BálticoNovo
L
195
23/07/2019PescaRegulamento
Regulamento de Execução 2019/1248 da Comissão, de 22 de julho de 2019, que estabelece medidas de emergência para atenuar uma ameaça grave para a unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental (Gadus morhua). O presente regulamento entra em vigor a 24 de julho e é aplicável até 31 de dezembro de 2019.
Importação de Alimentos para Animais | Controlos OficiaisNovo
L
195
23/07/2019União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento de Execução 2019/1249 da Comissão, de 22 de julho de 2019, que estabelece novas medidas com vista a reforçar os controlos oficiais na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal, previstos no Regulamento n.º 669/2009.
Importação de Tubos de Ferro da India | Obrigatoriedade de RegistoNovo
L
195
23/07/2019União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento de Execução 2019/1250 da Comissão, de 22 de julho de 2019, que sujeita a registo determinadas importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia. Esta nova obrigatoriedade vem na sequência da reabertura do inquérito para dar execução aos acórdãos de 10 de abril de 2019, nos processos T-300/16 e T-301/16, no que diz respeito aos Regulamentos de Execução 2016/387 e 2016/388 que instituem um direito de compensação definitivo e um direito anti-dumping.
Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e ComercialNovo
L
195
23/07/2019Espaço de liberdade, segurança e justiçaDecisão
Decisão de Execução 2019/1253 da Comissão, de 22 de julho de 2019, referente a um projeto-piloto para aplicar as disposições em matéria de cooperação administrativa previstas na Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial através do Sistema de Informação do Mercado Interno.
Diretiva Brinquedos | Normas HarmonizadasNovo
L
195
23/07/2019Consumidores e protecção da saúdeDecisão
Decisão de Execução 2019/1254 da Comissão, de 22 de julho de 2019, publica as normas harmonizadas em matéria de segurança dos brinquedos, elaborada em apoio da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. A presente diretiva respeita especificamente aos Trampolins para uso doméstico.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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