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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
A resolver valor predefinido...
Produtos Fitofarmacêuticos | Propizamida | L | 128 | 24/05/2018 | Consumidores e protecção da saúde | Regulamento | Regulamento de Execução 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que, no âmbito da colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, renova as condições de utilização da substância ativa propizamida, em conformidade com o Regulamento n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho. | | Biodiesel da Argentina Sujeito a Registo | L | 128 | 24/05/2018 | União aduaneira e livre circulação de mercadorias | Regulamento | Regulamento de Execução 2018/756 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que determina que as importações de biodiesel originário da Argentina ficam sujeitas a registo. | | Setor Químico | REACH | Dicloroetano | L | 128 | 24/05/2018 | Ambiente | Comunicação da Comissão | Comunicação 2018/C 177/03 da Comissão, de 24 de maio de 2018, que publica o resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado de produtos abrangidos pelo Regulamento n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). Neste caso está em causa a autorização de utilização de Dicloroetano. | | Programa COSME após 2020 | C | 176 | 23/05/2018 | Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais | Pareceres dos Comités | Parecer 2018/C 176/04 do Comité das Regiões Europeu, de 23 de maio de 2018, que publica a posição do Comité das Regiões relativamente ao futuro do programa COSME após 2020: o ponto de vista local e regional. Neste âmbito o Comité insta a Comissão Europeia a assegurar um quadro de apoio às PME para além de 2020, que seja previsível e estável, através da criação de um programa renovado e reforçado sucessor do COSME, que atenda às necessidades dos diversos tipos de PME nos diferentes territórios da EU, designadamente ao nível do acesso a financiamento, acesso aos mercados e incentivo ao empreendedorismo. | | Mercado Único Digital | C | 176 | 23/05/2018 | Ciência, Informação, Educação e Cultura | Pareceres dos Comités | Parecer 2018/C 176/08 do Comité das Regiões Europeu, de 23 de maio de 2018, relativo à Revisão intercalar aplicável ao Mercado único digital. Neste âmbito o Comité salienta que a digitalização da sociedade constitui uma oportunidade para o crescimento e a criação de emprego, nomeadamente nas regiões periféricas e nas que enfrentam desafios demográficos. |
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Caso pretenda poderá utilizar o seguinte formulário de Pesquisa:
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