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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Proibição de Pesca
L
208
11/08/2017PescaRegulamento
Regulamento 2017/1448 da Comissão de 7 de agosto de 2017, que proíbe a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia.
Politica Agrícola Comum | Relatórios
L
208
11/08/2017Ambiente, consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento de Execução 2017/1454 da Comissão de 10 de agosto de 2017, que, no âmbito da prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras estabelece os modelos técnicos para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento n-º 1143/2014.
Produtos Fitofarmacêuticos | Picoxistrobina
L
208
11/08/2017Ambiente, consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento de Execução 2017/1455 da Comissão de 10 de agosto de 2017, que não renova a aprovação de utilização da substância ativa picoxistrobina, em conformidade com o Regulamento n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Utilização de Energia Proveniente de Fontes Renováveis | Regime «REDcert»
L
208
11/08/2017EnergiaDecisão
Decisão de Execução 2017/1462 da Comissão de 10 de agosto de 2017, que, no âmbito da promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, reconhece o regime «REDcert» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Setor Químico | REACH | Cromato de Chumbo
C
264
11/08/2017Ambiente, consumidores e protecção da saúdeComunicação da Comissão
Comunicação 2017/C 264/03 da Comissão de 11 de agosto de 2017, que publica o resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado e de utilização de substâncias no âmbito do sistema REACH - registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químico.

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