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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Legislação Comunitária
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Bem-vindo à área de pesquisa de Legislação Comunitária.
Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
A resolver valor predefinido...
| Pescarias do camarão-ártico no Skagerrak | L | 325 | 15/09/2021 | Pesca | Regulamento | Regulamento Delegado 2021/1473, da Comissão, de 30 de junho de 2021, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/2201 no respeitante a determinadas regras de execução da proibição da pesca em tempo real em pescarias do camarão-ártico no Skagerrak. | | Direito anti-dumping/ importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, expedidas da Tailândia | L | 325 | 15/09/2021 | União aduaneira e livre circulação de mercadorias | Regulamento | Regulamento de Execução 2021/1474, da Comissão, de 14 de setembro de 2021, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 e pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/271 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia. | | Direito anti-dumping/ importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos expedidas da Tailândia | L | 325 | 15/09/2021 | União aduaneira e livre circulação de mercadorias | Regulamento | Regulamento de Execução 2021/1475, da Comissão, de 14 de setembro de 2021, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia. | | Certificados COVID-19 emitidos por Andorra | L | 325 | 15/09/2021 | COVID-19. | Decisão | Decisão de Execução 2021/1476 da Comissão, de 14 de setembro de 2021, que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos por Andorra com os certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho. | | Certificados COVID-19 emitidos pela República da Albânia | L | 325 | 15/09/2021 | COVID-19. | Decisão | Decisão de Execução 2021/1477 da Comissão, de 14 de setembro de 2021, que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos pela República da Albânia com os certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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Caso pretenda poderá utilizar o seguinte formulário de Pesquisa:
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Não estão disponíveis quaisquer resultados. Não foi especificada nenhuma consulta ou a consulta provém de pesquisa avançada (as Peças Web Federadas não suportam consultas de Pesquisa Avançada).
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