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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
Bem-vindo à área de pesquisa de Legislação Comunitária.

Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Importação de Madeira do Canadá Precisa Certificado FitossanitárioNovo
L
209
02/07/2020União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento de Execução 2020/918 da Comissão, de 1 de julho de 2020, que determina a introdução na União de madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada, deve ser acompanhada de um certificado fitossanitário emitido no Canadá, que certifique a ausência de pragas de quarentena da União e de pragas não listadas como pragas de quarentena da União. Estabelece, assim, uma derrogação ao Regulamento de Execução 2019/2072. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2020, e estará em vigor até 30 de junho de 2023.
Autorização de xilo-oligossacáridos como Novo AlimentoNovo
L
209
02/07/2020Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento de Execução 2020/916 da Comissão, de 1 de julho de 2020, que autoriza a extensão da utilização de xilo-oligossacáridos como novo alimento, ao abrigo do Regulamento 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho. Passa a ser possível a utilização de xilo-oligossacáridos em suplementos alimentares destinados à população adulta. Altera o Regulamento de Execução 2017/2470 da Comissão.
Autoriza Comercialização de um Café EspecificoNovo
L
209
02/07/2020Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento de Execução 2020/917 da Comissão, de 1 de julho de 2020, que autoriza a colocação no mercado da infusão de folhas de café de Coffea arábica L. e/ou Coffea canéfora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro. Esta autorização é concedida ao abrigo do Regulamento 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho. Altera o Regulamento de Execução 2017/2470.
Levantamento da Restrição das Viagens não IndispensáveisNovo
L
208
01/07/2020Espaço de liberdade, segurança e justiçaRecomendação
Recomendação 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, que recomenda que os Estados-Membros devem levantar gradualmente a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE a partir de 1 de julho de 2020, de forma coordenada, relativamente aos residentes dos países terceiros. A fim de levantar a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE relativamente aos países terceiros, a reciprocidade deve também ser tida em conta regularmente e em função de cada caso. Nenhum Estado-Membro deve decidir levantar a restrição das viagens não indispensáveis para a UE relativamente a um determinado país terceiro antes de o levantamento da restrição ter sido coordenado em conformidade com a presente recomendação.
Renovação da Designação das Companhias AéreasNovo
L
208
01/07/2020Política de transporteRegulamento
Regulamento de Execução 2020/910 da Comissão, de 30 de junho de 2020, que altera as regras aplicáveis à renovação da designação das companhias aéreas, dos operadores e das entidades que efetuam controlos de segurança da carga e do correio provenientes de países terceiros, e ao adiamento de determinadas obrigações regulamentares de cibersegurança, verificação de antecedentes, normas do equipamento de sistemas de deteção de explosivos e do equipamento de deteção de vestígios de explosivos, devido à pandemia de COVID-19. Altera os Regulamentos de Execução 2015/1998, 2019/103 e 2019/1583 relativos a esta temática.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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