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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Setor Alimentar I Aditivos
L
48
21/02/2020Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento de Execução 2020/238, da Comissão, 20 de fevereiro de 2020, que autoriza a utilização da substância L-treonina como aditivo em alimentos para qualquer tipo de animais. Por motivos de segurança, as quantidades e condições para sua utilização tiveram de ser actualizadas e disponíveis em anexo ao documento. Foi também estipulado um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos para utilização deste ativo na alimentação animal. Pertence à categoria de aditivos designada por “aditivos nutritivos” e ao grupo funcional “aminoácidos, os seus sais e análogos”.
Setor Alimentar I Aditivos Organolépticos
L
47
20/02/2020Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento de Execução 2020/228, da Comissão, 19 de fevereiro de 2020, que autoriza a utilização da substância Eritrosina como aditivo em alimentos para cães e gatos. Por motivos de segurança, as quantidades e condições para sua utilização tiveram de ser actualizadas e disponíveis em anexo ao documento. Foi também estipulado um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos para utilização deste ativo na alimentação animal. Pertence à categoria de aditivos designada por “aditivos organolépticos” e ao grupo funcional “corantes”. A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 11 de setembro de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes 11 de março de 2020 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.
Relatório Especial I Segurança Nuclear
C
56
19/02/2020Indústria da DefesaComunicação da Comissão
Aviso 2020/C 56/05, do Tribunal de Contas Europeu, de 19 de janeiro de 2020, que publica o Relatório Especial 3/2020 relacionado com a segurança Nuclear. O tribunal afirma que «A Comissão contribui para a segurança nuclear na UE, mas são necessárias atualizações», as quais são propostas pelo presente Relatório.
Normas de Rotulagem e Embalagem de Misturas Perigosas
L
44
18/02/2020AmbienteRegulamento
Regulamento Delegado 2020/217, da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que, no âmbito da adaptação ao progresso técnico e científico, vem alterar o Regulamento 1272/2008 relacionado com a classificação, rotulagem e embalamento de substâncias e misturas perigosas.
Serviço Eletrónico Europeu de Portagem
L
43
17/02/2020Política de transporteRegulamento
Regulamento Delegado 2020/203, da Comissão de 28 novembro de 2019, relativo à classificação dos veículos, às obrigações dos utilizadores do serviço eletrónico europeu de portagem, aos requisitos aplicáveis aos componentes de interoperabilidade e aos critérios mínimos de elegibilidade para os organismos notificados.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
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