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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Legislação Comunitária
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Bem-vindo à área de pesquisa de Legislação Comunitária.
Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
A resolver valor predefinido...
Embarcações | Sistemas de Localização e Seguimento | L | 138 | 24/05/2019 | Pesca | Regulamento | Regulamento de Execução 2019/838 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2019, relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações e que revoga o Regulamento n.° 415/2007 | | Veículos a Motor | Nível Sonoro | L | 138 | 24/05/2019 | Direito das empresas | Regulamento | Regulamento Delegado 2019/839 da Comissão, de 7 de março de 2019, que altera o Regulamento n.° 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição. | | Importação de Vinhos | Canadá | L | 138 | 24/05/2019 | União aduaneira e livre circulação de mercadorias | Regulamento | Regulamento Delegado 2019/840 da Comissão, de 12 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado 2018/273 no respeitante à importação de vinhos originários do Canadá e que isenta os retalhistas da obrigatoriedade de manutenção de um registo de entradas e de saídas. | | Novos Medicamentos | C | 180 | 24/05/2019 | Consumidores e protecção da saúde | Comunicação da Comissão | Comunicação 2019/C 180/01 da Comissão Europeia, de 24 de maio de 2019, que publica o resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução de novos medicamentos no mercado, relativas ao período de 1 a 30 de abril de 2019, nos termos do Regulamento n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. | | Novos Medicamentos | C | 180 | 24/05/2019 | Consumidores e protecção da saúde | Comunicação da Comissão | Comunicação 2019/C 180/02 da Comissão Europeia, de 24 de maio de 2019, que publica o resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução de novos medicamentos no mercado, relativas ao período de 1 a 30 de abril de 2019, nos termos da Diretiva 2001/83/CE e da Diretiva 2001/82/CE. |
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Caso pretenda poderá utilizar o seguinte formulário de Pesquisa:
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