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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Possibilidades de pesca
L
10/07/2025PescaRegulamento
REGULAMENTO (UE) 2025/1350 DO CONSELHO de 8 de julho de 2025 que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.
Medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
L
09/07/2025Política Externa e de Segurança ComumRegulamento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1347 DO CONSELHO de 8 de julho de 2025 que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul.
Tecnologias de informação e comunicação
L
09/07/2025Ciência, Informação, Educação e CulturaRegulamento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1322 DA COMISSÃO de 4 de julho de 2025 que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio «utilização das tecnologias de informação e comunicação» para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Peste suína africana
L
09/07/2025Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1356 DA COMISSÃO de 8 de julho de 2025 que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.
Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Senegal
L
09/07/2025Política Externa e de Segurança ComumDecisão
DECISÃO (PESC) 2025/1333 DO CONSELHO de 8 de julho de 2025 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Senegal.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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