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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Limites Máximos de ResíduosNovo
L
239
17/09/2019AmbienteRegulamento
Regulamento 2019/1558 da Comissão, 16 de setembro de 2019, que altera os limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenebuconazol, fluquinconazol e tembotriona, pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos. Altera o Regulamento n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a esta matéria.
Controlo das Exportações de Tecnologia e Equipamento MilitaresNovo
L
239
17/09/2019União aduaneira e livre circulação de mercadoriasDecisão
Decisão 2019/1560 da Comissão, 16 de setembro de 2019, que propõe alteração das regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares. Altera a Posição Comum 2008/944/PESC, relativa a esta matéria.
Política Monetária do EurosistemaNovo
L
238
16/09/2019Política económica e monetária e livre circulação de capitaisDecisão
Decisão 2019/1558 do Banco Central Europeu, 12 de setembro de 2019, que altera as regras aplicáveis às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas. Altera a Decisão 2019/1311 relativa a uma terceira série destas operações.
Nomenclatura Combinada | Pontas de Plástico e Metal
L
236
13/09/2019União aduaneira e livre circulação de mercadoriasRegulamento
Regulamento de Execução 2019/1404 da Comissão Europeia, 6 de setembro de 2019, que, no âmbito da Nomenclatura Combinada, altera as regras aplicáveis à classificação de pontas de plástico e metal (aço com uma ponta de tungsténio) especialmente concebidas para serem fixadas a bastões de caminhada nórdica com um sistema de clique (click-on system).
Sistemas de Identificação Eletrónica
C
309
13/09/2019Espaço de liberdade, segurança e justiçaComunicação da Comissão
Comunicação 2019/C 309/09 da Comissão Europeia, 13 de setembro de 2019, que, no âmbito dos sistemas de identificação eletrónica, publica uma listagem (nos termos do Regulamento n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho), relativa aos meios de identificação eletrónica existentes na União Europeia, identificando-os como serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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