Regulamento 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, que, face ao surto de COVID-19, determina que deverá ser concedida aos Estados-Membros maior flexibilidade na execução dos programas Comunitários, e deverão ser previstos procedimentos simplificados que não exijam uma decisão da Comissão em caso de alterações aos programas operacionais. No mesmo sentido, os instrumentos financeiros que são financiados pelos Fundos Europeus deverão dar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME, se necessário como medida temporária para dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública. Da mesma forma, as despesas relativas a ações destinadas a promover o reforço da capacidade de resposta a situações de crise deverão ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020. Altera os Regulamentos n.º 1301/2013, n.º 1303/2013 e n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus).

Regulamento 2020/459 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, que altera as normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade. Tendo em conta as previsões epidemiológicas conhecidas, é razoável esperar, nesta fase, que se registe um número significativo de cancelamentos imputáveis ao surto de COVID-19 durante o período compreendido entre 1 de março de 2020 e, pelo menos, 24 de outubro de 2020. A não utilização das faixas horárias atribuídas para este período não deverá levar a que as transportadoras aéreas percam a precedência histórica de que, de outro modo, gozariam. Altera o Regulamento n.º 95/93 do Conselho relativo a esta temática.