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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Investimentos Diretos Estrangeiros na UniãoNovo
L
304
18/09/2020Política económica e monetária e livre circulação de capitaisRegulamento
Regulamento Delegado 2020/1298, da Comissão, de 13 de julho de 2020, que altera o regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União. Considera-se que estão incluídos nos projetos ou programas do interesse da União os projetos e programas que envolvam um montante substancial ou uma parte significativa de financiamento da União, ou que estejam abrangidos pelo direito da União em matéria de infraestruturas críticas, tecnologias críticas ou fatores de produção críticos que sejam essenciais para a segurança ou a ordem pública. Altera o Regulamento 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Acordo Comercial | EU - Colômbia e PeruNovo
L
304
18/09/2020Política económica e monetária e livre circulação de capitaisIniciativas dos Estados-Membros
Decisão 2020/1298, da Comissão, de 11 de setembro de 2020, que aprova, em nome da União Europeia, uma alteração ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro.
Financiamento da Energia Renovável da UniãoNovo
L
303
17/09/2020EnergiaRegulamento
Regulamento de Execução 2020/1294, da Comissão, de 15 de setembro de 2020, que estabelece as disposições necessárias para a execução e o funcionamento do mecanismo de financiamento da energia renovável da União. A fim de apoiar a implantação da energia renovável em toda a União, o mecanismo deve contribuir para o quadro de facilitação, nomeadamente prestando apoio sob a forma de empréstimos e subvenções. O mecanismo deve disponibilizar atempadamente os recursos financeiros adequados aos projetos selecionados, que pode traduzir-se no desembolsar de um apoio inicial ao investimento ou de um apoio baseado no cumprimento de objetivos intermédios.
Produtos Fitofarmacêuticos Novo
L
303
17/09/2020AgriculturaRegulamento
Regulamento de Execução 2020/1295, da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que estabelece as condições de inclusão das substâncias ativas carbetamida, emamectina, flurocloridona, gama-cialotrina, halossulfurão-metilo, ipconazole e tembotriona na lista de substâncias candidatas para substituição. Altera o Regulamento de Execução 2015/408.
Comércio de Llicenças de Emissão da União EuropeiaNovo
C
306
17/09/2020AmbienteRelatório do Tribunal de Contas
Comunicação 2020/C 308/03, do Tribunal de Contas, de 17 de setembro de 2020, que publica o Relatório especial 18/2020, relativo ao Sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia, cuja principal temática se prende com a atribuição de licenças a título gratuito necessitava de uma melhor orientação. O relatório está acessível no seguinte link: http://eca.europa.eu

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ANI – Agência Nacional de Inovação CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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