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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro
L
219
04/02/2025PescaRegulamento
REGULAMENTO (UE) 2025/219 DO CONSELHO de 30 de janeiro de 2025 que fixa, para 2025, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes.
Investigações epidemiológicas de focos patogénicos
L
179
03/02/2025Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/179 DA COMISSÃO de 31 de janeiro de 2025 relativo à recolha e transmissão de dados analíticos moleculares no âmbito das investigações epidemiológicas de focos patogénicos de origem alimentar, em conformidade com a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
L-triptofano produzido com Escherichia coli CGMCC 7.460
L
188
03/02/2025Política industrial e mercado internoRegulamento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/188 DA COMISSÃO de 31 de janeiro de 2025 relativo à autorização do L-triptofano produzido com Escherichia coli CGMCC 7.460 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais.
Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953
L
193
03/02/2025Política industrial e mercado internoRegulamento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/193 DA COMISSÃO de 31 de janeiro de 2025 relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, patos e galinhas poedeiras, e à autorização de novas utilizações dessa preparação como aditivo em alimentos para todas as outras espécies e categorias de aves de capoeira (detentor da autorização: Genencor International B.V.) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1087/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 389/2011.
Medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária
L
213
03/02/2025Consumidores e protecção da saúdeDecisão
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/213 DA COMISSÃO de 30 de janeiro de 2025 que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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