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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Setor Agro-Alimentar | Controlos Oficiais na Importação de AlimentosNovo
L
9
11/01/2019AgriculturaRegulamento
Regulamento de execução 2019/35 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que altera as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal) previstos no Regulamento n.º 669/2009.
Materiais de Plástico | Uso em Contacto com os AlimentosNovo
L
9
11/01/2019Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento 2019/37 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que altera as regras aplicáveis aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, estabelecidas no Regulamento n.º 10/2011. O presente regulamento produz efeitos a paratir de 31 de janeiro de 2019.
Limites máximos de Resíduos de Pesticidas nos AlimentosNovo
L
9
11/01/2019Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento 2019/38 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que altera os limites máximos de resíduos de iprodiona no interior e à superfície de certos produtos. Altera, em consequência o Regulamento n.º 396/2005 relativo a esta matéria.
Aromatizantes | PentafluorobenzamidaNovo
L
9
11/01/2019Consumidores e protecção da saúdeRegulamento
Regulamento 2019/36 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento  n.º 1334/2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios, na parte respeitante à substância N-(2-metilciclo-hexil)-2,3,4,5,6-pentafluorobenzamida.
Aviação Civil | Requisitos para as TripulaçõesNovo
L
8
10/01/2019Política de transporteRegulamento
Regulamento de execução 2019/27 da Comissão, de 10 de janeiro de 2019, que altera os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, previstos no Regulamento n.º 1178/2011 que os estabelece. O presente regulamento produz efeitos a partir de 30 de janeiro de 2019.

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ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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