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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Legislação Comunitária
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Bem-vindo à área de pesquisa de Legislação Comunitária.
Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede.
A resolver valor predefinido...
Preferências Pautais/Republica do Usbequistão | L | 123 | 09/04/2021 | União aduaneira e livre circulação de mercadorias | Regulamento | Regulamento Delegado 2021/576 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, que altera o anexo III do Regulamento (UE) nº 978/2012 para incluir a República do Usbequistão entre os países que beneficiam de preferências pautais ao abrigo do SPG+. | | Medicamento Veterinário/Equídeos | L | 123 | 09/04/2021 | Consumidores e protecção da saúde | Regulamento | Regulamento Delegado 2021/577 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e formato das informações necessárias para aplicar o artigo 112º, n. º4, e o artigo 115º.o, nº5, e que devem constar do documento de identificação único vitalício a que se refere o artigo 8º. nº 4, daquele regulamento. | | Medicamento Veterinário/Antimicrobianos | L | 123 | 09/04/2021 | Consumidores e protecção da saúde | Regulamento | Regulamento Delegado 2021/578 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de recolha de dados sobre o volume de vendas e a utilização de medicamentos antimicrobianos em animais. | | Regulamento Financeiro/Conflitos de Interesses | C | 121 | 09/04/2021 | Questões gerais, financeiras e institucionais | Comunicação da Comissão | Comunicação 2021/2119 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que faculta orientações sobre a prevenção e gestão de conflitos de interesses no quadro do Regulamento Financeiro. Com base no direito da UE aplicável, o presente documento faculta orientação técnica ao pessoal e aos organismos envolvidos na execução, na monitorização e no controlo do orçamento da UE no que diz respeito à interpretação e aplicação das regras da UE, a fim de facilitar a aplicação e incentivar boas práticas. Os exemplos fornecidos no documento destinam-se simplesmente a ilustrar os conceitos específicos apresentados em cada capítulo. | | Auxílios Estatais | C | 122 | 09/04/2021 | Questões gerais, financeiras e institucionais | Comunicação da Comissão | Comunicação 2021/ C 122/01 da Comissão, de 29 de janeiro de 2021, que autoriza auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções. |
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Caso pretenda poderá utilizar o seguinte formulário de Pesquisa:
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Não estão disponíveis quaisquer resultados. Não foi especificada nenhuma consulta ou a consulta provém de pesquisa avançada (as Peças Web Federadas não suportam consultas de Pesquisa Avançada).
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