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Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária  

Legislação Comunitária

Enterprise Europe Network > Bases de Dados > Legislação Comunitária
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Classificação
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Título
Série do J.O.
Número do J.O.
Data de Publicação
Classificação
Tipo de Diploma
Resumo
Fundo Europeu de Investimento | Aumento do CapitalNovo
L
3
07/01/2021Política económica e monetária e livre circulação de capitaisAcórdão do Tribunal de Justiça
Decisão 2021/8, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que autoriza a Comissão a votar a favor de um aumento do capital autorizado do Fundo Europeu de Investimento. A Comissão fica, assim, autorizada a votar, em nome da União, na Assembleia Geral do Fundo Europeu de Investimento, a favor do proposto aumento de 2 870 000 000 de euros no capital autorizado do Fundo.
Inclusão da Canábis na Lista de EstupefacientesNovo
L
4
07/01/2021Consumidores e protecção da saúdeDecisão
Decisão 2021/3, do Conselho, de 23 de novembro de 2020, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão dos Estupefacientes sobre a inclusão da canábis e das substâncias relacionadas com a canábis nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em CibersegurançaNovo
L
4
07/01/2021AgriculturaDecisão
Decisão 2021/4, dos Representantes dos Estados-Membros, de 9 de dezembro de 2021, que determina que a sede do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança, será em Bucareste, Roménia.
Produto Biocida Biobor JFNovo
L
4
07/01/2021AgriculturaDecisão
Decisão de Execução 2021/7, da Comissão, de 5 de janeiro de 2021, que procede à prorrogação da ação empreendida pela Agência Finlandesa de Segurança e Produtos Químicos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Acordo entre a UE e o Reino Unido | Subvenções AgrícolasNovo
L
2
06/01/2021Relações externasDecisão
Decisão 2021/1, do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica no que respeita às subvenções agrícolas.

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IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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