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Dualidade de critérios na qualidade dos produtos alimentares

 

​O Centro Comum de Investigação (JRC), serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia, elaborou uma metodologia comum que tem como objetivo permitir às autoridades nacionais de defesa do consumidor efetuar análises que comparem a composição e as características dos produtos alimentares vendidos com embalagens semelhantes em toda a União. Esta iniciativa complementa as medidas já adotadas pela Comissão na sequência do discurso do Estado da União do Presidente Juncker.

A metodologia complementa as ações anunciadas pela Comissão na iniciativa da Comissão – Um Novo Acordo para os Consumidores, que visa:

  • clarificar e reforçar os direitos dos consumidores, incluindo medidas que proíbam as práticas de dualidade de critérios de qualidade que possam induzir em erro os consumidores;
  • habilitar entidades qualificadas para empreender ações representativas em nome dos consumidores;
  • adotar poderes sancionatórios mais rigorosos pelas autoridades de defesa do consumidor dos Estados-Membros.

Para mais inform​ações:

Metodologia: Centro de conhecimentos para a qualidade e a fraude no setor alimentar

 

     
IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIP – Associação Industrial Portuguesa
ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P.
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