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Enterprise Europe Network > Informação Temática > Políticas e Serviços para as PME na Europa > Políticas > Política Ambiental  

Política Ambiental

 

Política Ambiental

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  Viver bem, dentro dos Limites do nosso Planeta
 

  Proposta de um novo Programa de Ação Ambiental da UE.

  A Comissão Europeia propôs um novo programa de ação para o Meio Ambiente da UE, intitulado "Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta", que irá orientar a política de ambiente até 2020. A proposta visa aumentar a resistência ambiental da Europa e transformar a UE numa economia inclusiva e sustentavelmente verde.

  Apesar dos progressos em algumas áreas, a Europa continua a enfrentar importantes desafios ambientais, bem como oportunidades para tornar o ambiente mais resistente a riscos e mudanças.

  Proteger o capital natural, incentivando uma maior eficiência de recursos e acelerar a transição para a economia de baixo carbono são as principais características do programa, que visa também combater causas ambientais de doenças. Os resultados devem ajudar a estimular o crescimento sustentável e criar novos postos de trabalho para que a União se torne um lugar melhor e mais saudável para viver.

  Saiba mais informação sobre este Plano aqui.

 

Financiamento Ambiente: 


 

LIFE - É o instrumento financeiro da UE que apoia projetos de conservação ambiental e da natureza.


 

ECO- INOVAÇÃO - Apoia a comercialização de produtos, serviços, práticas de gestão ou processos que comprovadamente tenham um efeito positivo sobre o meio ambiente.

 
 

  O Rótulo Ecológicoflowerlogo.gif

O sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico, ou Eco-Label, destina-se a:

  • promover os produtos com um impacto ambiental reduzido em vez dos demais produtos do mesmo grupo;
  • prestar informações e orientações correctas aos consumidores, assentes numa base científica sobre os produtos.

O rótulo ecológico pode ser atribuído aos produtos disponíveis na Comunidade que cumpram determinados requisitos ambientais e os critérios do rótulo.

Os requisitos ambientais são definidos em função da matriz de avaliação que consta do anexo I ao regulamento e estão sujeitos aos requisitos metodológicos constantes do anexo II. O rótulo ecológico pode ser atribuído aos produtos que contribuam de forma significativa para a melhoria de aspectos ecológicos essenciais (ou seja, a interacção com o ambiente, nomeadamente a utilização de energia e de recursos maturais durante o ciclo de vida do produto).

 

  Atribuição do rótulo

Os critérios do rótulo ecológico são definidos por grupos de produtos e assentam no seguinte:

  • perspectivas de penetração do produto no mercado;
  • exequibilidade das adaptações técnicas e económicas necessárias;
  • potencial de melhoria do ambiente.

Os produtos devem preencher as condições seguintes:

  • representar uma quantidade apreciável no mercado interno;
  • ter grande impacto ambiental;
  • apresentar fortes perspectivas de melhoria do ambiente, resultantes da escolha dos consumidores;
  • destinar uma parte considerável do volume de vendas ao consumo final.


  Pedido de atribuição do rótulo ecológico europeu:

  • o fabricante, importador, prestador de serviços, retalhista ou comerciante apresenta um pedido à autoridade competente designada pelo Estado-Membro em que o produto é fabricado ou comercializado pela primeira vez ou no qual é importado de um país terceiro;
  • a autoridade competente avalia a conformidade do produto com os critérios do rótulo ecológico e decide da atribuição do mesmo;
  • o organismo competente celebra um contrato-tipo com o requerente, que incide sobre as condições de atribuição do rótulo.

Os pedidos de atribuição do rótulo ecológico estão sujeitos ao pagamento de uma taxa. A utilização do rótulo está igualmente sujeita ao pagamento de uma taxa anual pelo utilizador.


  Para mais informações: Regulamento (CE) n.º 1980/2000.

     
IAPMEI - Parcerias para o Crescimento ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira AEP - Câmara de Comércio e Indústria AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro AIMINHO – Associação Empresarial AIP – Associação Industrial Portuguesa ANI – Agência Nacional de Inovação CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCIPD – Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CEC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro INESC PORTO – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P. UE - Comissão Europeia

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