Nesta página, poderá pois encontrar documentação diversificada no âmbito da área da Responsabilidade Social, incluindo do Programa EQUAL, desde publicações a legislação aplicável:
"Opportunity and Responsibility, How to help more small businesses to integrate social and environmental issues into what they do" (Relatório)
Informação produzida por um grupo de peritos europeus em Responsabilidade Social das Organizações (RSO) e Pequenas e Médias Empresas (PME). O objectivo do relatório é contribuir para a melhoria qualitativa e quantitativa de iniciativas em prol da adopção de práticas de RSO pelas PME (European Commission - Directorate-General for Enterprise and Industry, 1997).
The The Labour Principles of
the United Nations Global Compact - A Guide for Business (Manual)
Este guia desenvolvido pelo International Labour Office (ILO) em 2008, pretende ser uma ferramenta de referência para as empresas, abrangendo áreas tão importantes como: direitos dos trabalhadores, igualdade de oportunidades no emprego, discriminação, trabalho forçado e trabalho infantil.
"III Plano Nacional para a Igualdade Cidadania e Género (2007-2010)" (Livro)
Corresponde a uma fase de consolidação da política nacional no domínio da igualdade de género, dando cumprimento aos compromissos assumidos quer a nível nacional (Programa do XVII Governo Constitucional e Grandes Opções do Plano, 2005-2009) quer a nível internacional (Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres, 2006-2010, da Comissão Europeia). Estrutura-se em 4 capítulos (Enquadramento, Áreas Estratégicas de Intervenção, Mecanismos de Concretização e Indicadores) definindo 5 Áreas Estratégicas de Intervenção, concretizadas em 32 objectivos e 155 medidas, às quais se associam os respectivos indicadores de resultado e de processo, bem como as entidades responsáveis pela sua execução.
"Promover um Quadro Europeu de Responsabilidade Social para as Empresas" (Livro Verde)
O "Livro Verde", desenvolvido pela CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social, em colaboração com a União dos Sindicatos de Lisboa e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, em 2006, teve como primeiro objectivo, lançar um amplo debate sobre o modo como a União Europeia poderá promover a responsabilidade social das empresas no plano tanto europeu como internacional, nomeadamente, sobre a melhor forma de explorar as experiências existentes, fomentar o desenvolvimento de práticas inovadoras, melhorar a transparência e reforçar a fiabilidade da avaliação e da validação das diversas iniciativas promovidas na Europa.
Glossário
Neste documento, desenvolvido no âmbito do projecto EQUAL " Diálogo Social e Igualdade nas Empresas", poderá encontrar as definições ou termos mais utilizados no âmbito da Responsabilidade Social.
Migrant Integration Policy Index (MIPEX)
MIPEX III constitui um estudo comparativo que avalia as políticas e medidas relativas à integração de imigrantes em todos os Estados-Membros da União Europeia, na Noruega, Suíça, Canadá e nos EUA, até 31 de Maio de 2010.
Utilizando 148 indicadores de medida, cria uma imagem multidimensional dos imigrantes, nomeadamente em relação a "oportunidades de participação na sociedade e compromisso do governo com a integração". Esta avaliação e implementação de políticas, permite perceber se a todos os residentes são garantidos direitos, responsabilidades e oportunidades iguais.
Legislação aplicável
Eis alguma da legislação aplicável neste âmbito:
Legislação nacional:
- Despacho conjunto, de 18 de Setembro de 1990, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional - D.R., IIS, n.º 216, 18/09/90
Aprova o Regulamento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);
- Dec.-Lei n.º 392/79, de 20 de Setembro - D.R., IS, n.º 218, 20/9/79
Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego;
- Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto - D.R., IS-A, n.º 186, 11/8/99
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação dos diplomas reguladores do regime geral dos contratos de trabalho;
- Dec.-Lei n.º 170/2001, de 25 de Maio - D.R., IS-A, n.º 121, 25/05/2001
Prevê as contra-ordenações correspondentes à violação das novas disposições legais aplicáveis ao trabalho de menores e à dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade para os trabalhadores que se encontrem em situação de particular vulnerabilidade.
Legislação Comunitária:
E AINDA...
O que é a EQUAL
Programa Operacional Português da EQUAL
Linha Verde Gratuita sobre os Direitos em Matéria de Protecção da Maternidade e da Paternidade no Trabalho - Informação sobre os direitos em matéria de protecção da maternidade e da paternidade no trabalho e no emprego.
Newsletters Equal:
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